Resolução BCB 518/2025: contas-bolsão e beneficiário final

O que mudou

A Resolução BCB no 518, de 03/11/2025, encerra a tolerância com a conta-bolsao: instituições precisam identificar o beneficiário final de cada conta, encerrar de forma compulsoria as estruturas irregulares e ajustar contratos. A norma altera a Resolução BCB no 96/2021, entrou em vigor em 1o/12/2025 e abre transição até dezembro de 2027 para regularizacao.

O nucleo da norma

Uma conta-bolsao e uma conta única, titulada por uma instituição ou empresa, que mistura recursos de diversos terceiros sem segregacao individual. O problema regulatorio e direto: ela quebra a rastreabilidade. Quando o supervisor olha o extrato, ve um titular; o dinheiro, porém, pertence a dezenas ou milhares de pessoas. A Resolução BCB no 518 fecha essa lacuna ao exigir identificação do beneficiário final e ao prever encerramento compulsorio das contas que não se adequarem.

Ha um instrumento equivalente para depositos no Conselho Monetario Nacional, a Resolução CMN no 5.261/2025, sinalizando que a agenda de transparência de titularidade e coordenada entre BACEN e CMN.

Fonte: Banco Central do Brasil, Resolução BCB no 518, de 03/11/2025 (altera Res. 96/2021); Resolução CMN no 5.261/2025.

Por que agora

A regra não surge isolada. Em 05/09/2025, as Resolucoes BCB no 494 a 497 reforcaram a autorização previa obrigatória de instituições de pagamento, com janela de regularizacao de 1 a 31 de maio de 2026 e KYC e PLD centralizados na instituição autorizada (BACEN, 2025). O conjunto move o mercado para um padrão em que cada real tem um dono identificavel.

KYC e KYB

Atender a Resolução BCB no 518 exige unir duas disciplinas: KYC (conhecer a pessoa fisica por tras da conta) e KYB (conhecer a estrutura societaria da pessoa jurídica até o beneficiário final). A norma transforma a identificação de titularidade real, antes tratada como item de auditoria, em requisito permanente de operação da conta.

KYC e KYB lado a lado

O desafio competitivo do mercado e de identidade. A fraude de identidade sintetica e deepfake cresceu mais de 900% em 2025, com o Brasil cinco vezes mais exposto que os Estados Unidos, e a manipulacao de video e audio subiu mais de 150% (Serasa Experian, Relatório de Identidade e Fraude 2026; Único, 2025). Isso eleva o custo de identificar o beneficiário final apenas por documentos.

Fonte: Serasa Experian, Relatório de Identidade e Fraude 2026; Único, 2025.

De ciclo periodico a continuo

A tendência de mercado e o KYC perpetuo (pKYC): em vez de revisoes anuais, monitoramento continuo orientado a eventos, em que uma mudança no quadro societario ou no vínculo de um titular dispara nova avaliação (Fenergo, Encompass, LiquidX, 2025-2026). A Resolução BCB no 518 empurra nesse sentido, já que o beneficiário final precisa permanecer identificado enquanto a conta existir.

Prazos e transição

A linha do tempo e curta na partida e longa na adequacao: vigência em 1o/12/2025, encerramento compulsorio das contas irregulares e transição até dezembro de 2027 para que as instituições regularizem carteiras existentes. Quem trata a transição como projeto único de fim de prazo acumula risco; o caminho seguro e remediar por ondas de risco.

Marcos regulatorios conexos

A janela de regularizacao das instituições de pagamento, de 1 a 31 de maio de 2026, e um sub-prazo crítico dentro desse arco (BACEN, Resolucoes 494-497, 05/09/2025). A Circular BCB no 3.978, de 23/01/2020, já obrigava KYC, monitoramento continuo e comunicação ao COAF de operações em especie acima de R$ 50 mil em um dia útil; a no 518 adiciona a camada de titularidade real.

Fonte: BACEN, Resolucoes BCB no 494-497, de 05/09/2025; Circular BCB no 3.978, de 23/01/2020; Mapa de Empresas/Receita Federal, mai/2026.

Como atender com dados

Identificar o beneficiário final em escala e um problema de dados, não de formulário. A API da DataHub e a forma principal de atender: consultar CPF e CNPJ, reconstruir o quadro societario, cruzar vínculos e renda presumida e sustentar cada decisão com base legal por finalidade, em conformidade com a LGPD. SaaS e Projetos Especiais complementam casos que exigem painel ou esteira sob medida.

O que a base sustenta

A DataHub opera sobre uma base ampla e auditavel para responder quem está por tras de cada conta:

Fonte: DataHub, base canonica 2026.

Da norma ao fluxo

1. KYB de entrada: ao abrir conta para pessoa jurídica, a API retorna o quadro societario e os controladores, apontando o beneficiário final.
2. KYC do titular: validação de CPF, vínculos e renda presumida para sustentar elegibilidade.
3. Reavaliacao por evento: mudancas societarias ou cadastrais disparam nova consulta, alinhado ao pKYC.
4. Trilha de auditoria: cada consulta registra finalidade e base legal, atendendo a dosimetria da LGPD.

A LGPD (Lei no 13.709/2018) preve multa de até 2% do faturamento, com teto de R$ 50 milhões por infracao, e dosimetria pela Resolução CD/ANPD no 4, de 24/02/2023; a fiscalização se intensificou em 2024 e 2025 (ANPD, gov.br). Tratar dados com finalidade explicita não e burocracia: e o que torna a adequacao a no 518 defensavel.

Em complementaridade ao ecossistema de bureaus e datatechs, a abordagem orientada a API permite integrar a verificação de beneficiário final ao core bancario sem reescrever a esteira de onboarding.

Fale com a DataHub e estruture a identificação de beneficiário final exigida pela Resolucao BCB no 518.