Glossário fiscal do varejo para emitir nota certa

CBS é o novo tributo federal. Ele troca PIS e Cofins, como juntar duas linhas antigas do caixa em uma só. Em 2026, aparece em teste com alíquota de 0,9%. Na venda da blusa, a CBS entra no preço e pode gerar crédito nas compras.

IBS é o novo tributo local. Ele troca ICMS e ISS, como usar uma régua única para estados e municípios. Em 2026, aparece em teste com alíquota de 0,1%. A cobrança cresce aos poucos de 2029 a 2033.

IVA dual é o modelo de dois tributos. A CBS fica na parte federal, e o IBS fica com estados e municípios. Juntos, eles substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Na nota, a loja vê CBS e IBS em campos separados.

Imposto Seletivo é uma cobrança extra. Ele vale para produtos que a lei trata como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entrou no desenho da reforma para itens como cigarro, bebida alcoólica e bebida açucarada. A loja que vende esses produtos precisa parametrizar a nota.

Alíquota de referência é o percentual padrão. Ela ajuda a definir quanto de CBS e IBS entra em cada venda sem regra especial. É como a etiqueta padrão antes do desconto. O Senado aprova esse número depois do cálculo previsto na reforma.

A alíquota de teste prepara o caixa. Em 2026, CBS e IBS aparecem na nota com 0,9% e 0,1%. A loja destaca os valores no documento fiscal. As obrigações em dia evitam recolhimento real nesse teste.

Não-cumulatividade é a regra do abatimento. O imposto pago na compra da mercadoria pode reduzir o imposto da venda. É como usar um vale gerado na entrada do estoque. Com CBS e IBS, a nota de compra fica ainda mais importante.

Crédito tributário é o valor para descontar depois. Ele nasce quando a loja compra mercadoria ou serviço tributado. Na loja de roupas, a compra de peças para revenda pode gerar crédito. A nota do fornecedor precisa estar correta.

Split payment separa o imposto no pagamento. Uma parte vai ao governo, e o restante cai para a loja. É parecido com a taxa da maquininha, que sai antes do repasse. A implantação gradual começa em 2027.

Cashback é devolução de tributo ao consumidor. Na reforma, ele atende famílias de baixa renda no CadÚnico. O dinheiro volta para o cliente, e a loja segue emitindo a nota normal. Pode pesar mais em compras de itens essenciais.

Base de cálculo é o valor usado para aplicar a alíquota. Na reforma, a base costuma partir do preço cobrado, com o imposto separado. É como mostrar a peça e o imposto em linhas diferentes. Base errada gera imposto errado.

Regime monofásico cobra o imposto uma vez. A cobrança costuma acontecer na fábrica ou na importação. É como pagar o pedágio de toda a estrada na entrada. Quem revende combustível, bebida ou remédio precisa conferir essa regra.

Substituição tributária antecipa o ICMS da cadeia. A indústria ou o importador recolhe antes da venda ao consumidor. É comum em bebida, autopeça e cosmético. Com CBS e IBS, essa regra perde espaço durante a queda gradual do ICMS.

DIFAL é a diferença de ICMS entre estados. Ele aparece em vendas para cliente de outro estado, comuns no e-commerce. O IBS já nasce ligado ao destino da compra. Por isso, o DIFAL some aos poucos na transição.

Período de transição é a troca gradual das regras. Em 2026, a nota testa CBS e IBS. Em 2027, a CBS passa a valer plenamente. De 2029 a 2032, ICMS e ISS caem enquanto o IBS cresce.

Comitê Gestor do IBS administra o novo tributo local. Ele reúne estados, Distrito Federal e municípios em uma estrutura. É como trocar vários balcões por um atendimento único. Também participa do cálculo da alíquota de referência.

NF-e é a nota eletrônica completa. Ela vale para venda entre empresas e operações que exigem mais dados fiscais. Desde 2026, ganhou campos de CBS, IBS e Imposto Seletivo. Para a loja de roupas, ela sustenta crédito do cliente empresarial.

NFC-e é a nota do consumidor no balcão. Ela substituiu o cupom fiscal na maioria dos estados. O caixa emite rápido, inclusive em contingência quando a internet falha. Desde 2026, ela também recebe campos de CBS e IBS.

CF-e/SAT é o cupom gerado por equipamento fiscal. Ele aparece principalmente em São Paulo e no Ceará. O aparelho confirma a venda sem depender de internet direta o tempo todo. A loja dessas regiões deve acompanhar a troca de regras.

CT-e é o documento eletrônico do frete. Ele registra o transporte da carga e substitui documentos antigos de papel. No e-commerce, ajuda a ligar venda, entrega e crédito de imposto. Também conversa com o MDF-e durante o trajeto.

MDF-e junta os documentos de uma carga. Ele liga notas, fretes, veículo e motorista no mesmo transporte. Serve quando a mercadoria viaja entre lojas, depósitos ou centros de distribuição. A fiscalização vê o que circula na estrada.

Nota Técnica da NF-e é o manual de preenchimento. A Receita Federal publica nela os campos e regras da nota. A NT 2025.002 trata CBS, IBS e Imposto Seletivo. O sistema da loja precisa seguir esse manual para emitir nota válida.

SPED é a pasta digital entregue ao governo. Ele reúne dados fiscais e contábeis, como estoque, notas e apuração de imposto. É como entregar o movimento da loja já organizado. Com a reforma, recebe ajustes para CBS, IBS e Imposto Seletivo.

EFD-Reinf informa retenções e dados fiscais. Ela faz parte do SPED e aparece quando a empresa contrata serviços com imposto retido. Funciona junto com outras obrigações digitais. Com a CBS, esses dados precisam acompanhar a atualização fiscal.

Simples Nacional reúne tributos no DAS. A alíquota sobe por faixa de faturamento, até R$ 4,8 milhões por ano. É comum em lojas pequenas. Na reforma, o Simples segue existindo, com destaque obrigatório de CBS e IBS na nota em 2027.

Lucro Presumido calcula imposto por margem fixa. No comércio, a margem presumida é de 8% para imposto de renda. Vale para empresas com receita anual de até R$ 78 milhões. Costuma aparecer em varejos médios com boa margem.

Lucro Real calcula imposto sobre o resultado contábil. A apuração usa o lucro efetivo, com ajustes previstos em lei. É obrigatório acima de R$ 78 milhões de receita anual. Também aparece em operações com margem apertada e muitos créditos.

MEI é o enquadramento do pequeno empreendedor individual. O limite anual é de R$ 81 mil, com taxa fixa mensal. A reforma mantém o MEI. A partir de 2027, a nota também precisa destacar CBS e IBS.