A empresa deve transformar o cronograma da reforma em tarefas verificáveis antes de alterar preços. Na oficina fictícia Horizonte, o sistema emite uma nota, mas ninguém conferiu se o documento corresponde ao regime da empresa. Comprar uma atualização sem testar venda, devolução e cancelamento deixa o risco exatamente onde estava.
Cada marco da reforma precisa de um responsável e de uma prova de conclusão. A referência desta revisão é 6 de outubro de 2026; datas operacionais devem ser conferidas novamente antes da execução.
O que mudou desde a antiga PEC 45?
A proposta virou a Emenda Constitucional 132/2023. CBS é a contribuição federal e IBS é o imposto de estados e municípios. O Imposto Seletivo tem finalidade e incidência próprias. Chamar tudo de uma alíquota única esconde diferenças de operação, regime e transição.
A reforma do consumo não extingue automaticamente IRPJ, CSLL, encargos sobre folha ou todas as obrigações acessórias. A comparação econômica precisa manter esses custos quando aplicáveis. Também é incorreto prometer crédito sobre qualquer despesa: elegibilidade, documento e condições legais importam.
Quais marcos entram no calendário?
| Período | Mudança de referência | Trabalho da empresa |
|---|---|---|
| 2026 | Testes de CBS e IBS e implantação dos documentos | Validar regras do próprio regime e as versões do emissor |
| 2027 e 2028 | CBS substitui PIS/Cofins; transição inicial do IBS | Recalcular contratos e conferir apuração, sem retirar ICMS/ISS antes da hora |
| 2029 a 2032 | Redução gradual de ICMS/ISS e expansão do IBS | Manter controles durante a coexistência |
| 2033 | Conclusão da substituição de ICMS/ISS pelo IBS | Conferir saldos, cadastros e processos do sistema definitivo |
Os marcos decorrem da EC 132/2023. A redução do IPI a partir de 2027 tem ressalvas ligadas à Zona Franca de Manaus; não escreva no cadastro que o imposto foi extinto para qualquer mercadoria. Percentuais de referência projetados também não devem virar taxa definitiva no orçamento.
O cronograma operacional da Receita separa início de obrigatoriedade e publicação de leiaute. A empresa precisa verificar documento, operação e regime. Um fornecedor anunciar que publicou uma versão não comprova que a configuração da Horizonte esteja correta.
O que exige atenção já em outubro de 2026?
Há decisões com prazos distintos. O comunicado do Ministério da Fazenda de 29 de setembro informa solicitação de ingresso ou retorno ao Simples para 2027 até 15 de outubro, regularização das pendências impeditivas até 30 de outubro e opção pelo regime regular de IBS/CBS para optantes do Simples até 30 de outubro. Não aplique automaticamente o calendário de ingresso a quem já permanece regularmente no regime.
A NFS-e tem outro marco: o Emissor Nacional passa a ser obrigatório para os prestadores optantes pelo Simples em 1º de novembro de 2026, conforme o portal oficial. O MEI prestador já utiliza o padrão nacional nas situações exigidas. Esse evento não deve ser confundido com a data dos novos campos tributários.
Como testar a mudança sem afetar o cliente?
A Horizonte pode copiar este registro de aceitação para uma planilha e trabalhar no ambiente de homologação disponibilizado pelo fornecedor:
| Caso | Responsável | Evidência esperada | Pendência |
|---|---|---|---|
| Venda e recebimento | Fiscal e financeiro | Documento autorizado e valor conciliado | Campo ou integração a corrigir |
| Devolução parcial | Fiscal | Referência ao documento original e ajuste correto | Responsável pelo estorno |
| Cancelamento | Atendimento e fiscal | Evento registrado e cobrança resolvida | Prazo aplicável |
| Falha no emissor | Tecnologia | Procedimento de contingência documentado | Canal de suporte |
Não use uma venda fictícia em produção como teste. Guarde versão do sistema, data, resultado e aceite do contador. Um teste aprovado precisa poder ser repetido por outra pessoa.
Como preparar o caixa para o split payment?
O teste de integração anunciado para 15 de outubro de 2026 ocorre em ambiente controlado, sem atingir transações reais ou consumidores. Ele não autoriza presumir retenção geral de impostos em cada Pix da empresa. A implantação depende das regras e etapas oficiais.
No fluxo de caixa, mantenha cenários separados para tributo apurado, vencimento, crédito utilizável e dinheiro efetivamente disponível. Na Horizonte, a tarefa desta semana termina quando um documento de teste, seu recebimento e a responsabilidade pela correção aparecem no mesmo registro. O prazo seguinte já entra no calendário com nome e evidência de entrega.
Fontes e critérios da revisão
Consulta editorial em 06/10/2026. Exemplos numéricos identificados como hipotéticos não representam tarifas, pesquisas ou resultados de clientes. Confirme condições contratuais antes de decidir.
- Emenda Constitucional 132/2023
- Receita Federal: cronograma dos documentos fiscais, setembro de 2026
- Ministério da Fazenda: prazos para 2027, 29/09/2026
- NFS-e: Emissor Nacional para o Simples em novembro
- Receita Federal: testes de integração do split payment
Perguntas frequentes
A reforma já extinguiu o ISS em 2026?
Não. A substituição de ICMS e ISS pelo IBS é gradual entre 2029 e 2032, com conclusão em 2033. As obrigações atuais continuam conforme o caso.
O teste de split payment altera o Pix da minha empresa?
O teste anunciado para 15 de outubro de 2026 é técnico, em ambiente controlado, sem impacto nas transações reais. Não equivale à implantação geral do mecanismo.
Posso usar uma estimativa de alíquota como imposto definitivo?
Não. Identifique regime, operação, período da transição e regra vigente. Estimativas podem compor cenários explicitamente hipotéticos, nunca a apuração oficial.